Tabela de Custas de Serviços
Faça abaixo o download da tabela vigente de custas de serviços dos Registros Civis de Pessoas Jurídicas (RCPJ) do estado do Rio de Janeiro.
2026
Tabela de Custas de Serviços 2026
Portaria CGJ 2679/25 - emolumentos
2025 (19/03 em diante)
Tabela de Custas de Serviços 2025 (atualizada 19/03)
Decisão sobre a Lei Estadual nº 10.637/2024 - Majoração e Criação de Fundos Públicos
2025
Tabela de Custas de Serviços 2025
Portaria 2838/24 - emolumentos
2024
Tabela de Custas de Serviços 2024 (atualizada 12/03)
Portaria 2690/23 - emolumentos
2023
Tabela de Custas de Serviços 2023
Portaria 1951/22; 1952/22 - emolumentos
Lei de Custas