Passo a passo do REGIN
- Constituição de Matriz
- Constituição de Filiais
- Nome
- Endereço
- Natureza Jurídica
- Atividade Econômica
- Quadro de Sócios (QSA)
- Alteração de Capital
- Alteração de Porte Empresarial
- Distrato
1º Passo – Viabilidade (REGIN)
Para os atos de Constituição e Alteração de nome, natureza jurídica, endereço e atividade econômica, tanto de Matriz como de Filial é necessário fazer o Preenchimento desta Viabilidade. É importante anotar o Protocolo da Viabilidade e imprimir o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.
IMPORTANTE 1: Em casos de Constituição, Alteração de endereço da sede ou Alteração das Atividades Econômicas (Objeto Social) acesse primeiro o link da Consulta Prévia.
IMPORTANTE 2: Caso não tenha essas mudanças avance para o para o passo 2 ou 3.
2º Passo – DBE (Receita Federal)
Para Constituição (Sociedades, Sociedade Unipessoal, Associações, Organizações Religiosas) e Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Capital Social, Porte Empresarial e Distrato.
IMPORTANTE: Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Capital Social, Porte Empresarial e Distrato, inicie por este passo 3.
3º Passo – Requerimento Eletrônico (REGIN)
O Requerimento Eletrônico disponibilizará dados para todos os órgãos públicos conveniados. Ao final do preenchimento será gerada a Capa do Processo e disponibilizado um modelo de Contrato, Alteração ou Distrato para Sociedades ou Sociedade Unipessoal.
IMPORTANTE:
- Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado.
- Caso precise atualizar um novo DBE e/ou nova Viabilidade clique em “Atualizar Requerimento”. Precisando cancelar o Requerimento Eletrônico gerado clique também em “Atualizar Requerimento”.
Após o Registro
4º Passo – Imprimir Cartão CNPJ Atualizado (Receita Federal)
Após estar com o Registro em mãos poderá acessar o link abaixo e verificar a atualização do Cartão CNPJ na Receita Federal.
IMPORTANTE: Informar o DBE utilizado.
5º Passo – Acompanhamento e Impressão das Licenças (SEFAZ, Corpo de Bombeiros)
Após estar com o Registro em mãos poderá acompanhar a liberação e imprimir as licenças requeridas.