INSTRUƇƕES - DissoluĆ§Ć£o / Distrato - Sociedades (com fins lucrativos)

Requisitos

  • Requerimento de registro assinado pelo Presidente, com firma reconhecida, ou procurador (procuraĆ§Ć£o especifica para RCPJ com firma reconhecida);
  • 02 vias originais do instrumento;
  • Rubricas dos sĆ³cios em todas as pĆ”ginas;
  • Assinaturas e reconhecimento de firma de todos os sĆ³cios, na Ćŗltima pĆ”gina;
  • PreĆ¢mbulo:
  • QualificaĆ§Ć£o completa dos sĆ³cios;
  • QualificaĆ§Ć£o completa da sociedade (citar denominaĆ§Ć£o e endereƧo da Sede, nĆŗmero do CNPJ, nĆŗmero da matrĆ­cula no RCPJ);
  • Objetivo de promover o distrato social, por extinĆ§Ć£o ou liquidaĆ§Ć£o da sociedade, informando os motivos da dissoluĆ§Ć£o.

DISSOLUƇƃO por EXTINƇƃO da Sociedade:

  • Informar o quorum, com base no CĆ³digo Civil;
  • Motivo do dissoluĆ§Ć£o;
  • AprovaĆ§Ć£o da dissoluĆ§Ć£o;
  • Declarar a sociedade EXTINTA;
  • Informar quem fica responsĆ”vel pela guarda da documentaĆ§Ć£o da sociedade, qualificando-o: (QualificaĆ§Ć£o: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, ProfissĆ£o, EndereƧo residencial, CIC, Identidade);
  • Informar a importĆ¢ncia (ativo e passivo apurados) repartida entre os sĆ³cios, se for o caso;
  • InformaĆ§Ć£o sobre a quitaĆ§Ć£o entre os sĆ³cios;

DISSOLUƇƃO por LIQUIDAƇƃO da Sociedade:

  • Informar o quorum, com base no CĆ³digo Civil;
  • Motivo do dissoluĆ§Ć£o;
  • AprovaĆ§Ć£o da dissoluĆ§Ć£o;
  • Declarar que estĆ” entrando em LIQUIDAƇƃO.
  • Um liquidante deverĆ” ser nomeado e qualificado(QualificaĆ§Ć£o: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, ProfissĆ£o, EndereƧo residencial, CIC, Identidade);
  • Informar o acrĆ©scimo da expressĆ£o "EM LIQUIDAƇƃO" Ć  denominaĆ§Ć£o;

Ata de Encerramento da LIQUIDAƇƃO:
DELIBERAƇƕES:

  • AprovaĆ§Ć£o da prestaĆ§Ć£o final de Contas;
  • Informar quem fica responsĆ”vel pela guarda da documentaĆ§Ć£o da sociedade, qualificando-o: (QualificaĆ§Ć£o: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, ProfissĆ£o, EndereƧo residencial, CIC, Identidade);
  • Encerramento da LIQUIDAƇƃO

Obs: A EXTINƇƃO da Sociedade dar-se-Ć” com o registro desta ata (art. 1109 do CĆ³digo Civil).