INSTRUÇÕES - Dissolução / Distrato - Associações e Fundações (sem fins lucrativos)

Requerimento de Registro deve ser assinado pelo Presidente ou pelo procurador, com firma reconhecida (procuração especifica para RCPJ com firma reconhecida);

• Apresentar edital de convocação original;

Na ATA de Dissolução (EXTINÇÃO) deve constar:

• Informar o quorum, com base no estatuto;
• Informar a ordem do dia;
• Aprovação da dissolução;
• Declarar a associação EXTINTA;
• Informar quem fica responsável pela documentação, qualificando-o (Qualificação: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço, CIC, Identidade);
• Informar qual a destinação do patrimônio;
• Todas as páginas devem ser rubricadas pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
• A última página deve ser datada e assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;

Caso a Associação entre em LIQUIDAÇÃO:

• Informar o quorum, com base no estatuto;
• Informar a ordem do dia;
• Declarar que a associação está entrando em LIQUIDAÇÃO;
• Declarar que a denominação passa a conter a expressão “EM LIQUIDAÇÃO” (art. 1103 parágrafo único do Código Civil);
• Nomear liquidante, qualificando-o (Qualificação: Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço residencial, CIC, Identidade);

Encerramento da Liquidação:

• Informar o quorum, com base no estatuto;
• Informar a ordem do dia;
• Prestação final de contas da liquidação;
• Aprovada as contas, declarar O ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO;

Observações:
Para atas redigidas em livro:

• Deixar margens esquerda e direita de, pelo menos, 01 (um) centímetro;
• Deixar espaço para o registro, ao final da ata;
• Letra legível e sem rasuras.