Atenção: A partir de 09/2013 o RCPJ NÃO receberá livros de atas e presença

Atas e listas de presença deverão ser apresentadas DIGITADAS, DATADAS, RUBRICADAS E ASSINADAS pelo presidente e secretário da assembleia EM DUAS VIAS.

Caso apresente uma única via esta ficará no RCPJ. O usuario receberá cópias autenticadas (art 19§ 1o da lei 6015 e art 217 do codigo civil).