Declaração de Matrícula - Lei 5.250/67 e Lei 6.015/73 Jornais, Revistas, Oficinas Impressoras e Outros Periódicos.

  • 1) Proprietário do Jornal
    Pessoa Física - qualificação completa (nacionalidade, estado civil, idade, número da identidade, número do CPF e endereço residencial) juntando a documentação.
    Pessoa Jurídica - denominação social, endereço, número e local de registro.
  • 2) Sócios do Proprietário - se for Pessoa Jurídica.
  • 3) Sede de Redação.
  • 4) Jornalista Responsável - qualificação completa (nacionalidade, estado civil, idade, número da identidade, número do CPF, endereço residencial, prova do exercício da profissão) juntando a documentação.
  • 5) Gráfica Impressora - Nome e endereço da gráfica, juntando declaração que irá imprimir o jornal ou a revista ou o periódico em suas oficinas gráficas.
  • 6) Conteúdo - Ex: artístico, cultural, técnico etc
    Datar e assinar proprietário e jornalista responsável reconhecendo-se suas firmas. Visto do advogado e número da sua inscrição na OAB.