• Requerimento assinado pelo Presidente, com firma reconhecida, ou por procurador (procuração especifica para RCPJ com firma reconhecida);
  • Tamanho mínimo de fonte em documentos digitados: 11 pt;

A Ata da Assembléia de Fundação deve conter:

  • Aprovação do estatuto e da criação da associação;
  • Relação dos Fundadores c/ identidade e CPF, assinaturas do Presidente e Secretário da Assembléia de Fundação e mesma data da ata;
  • Rubrica do presidente e do Secretário da Assembléia de Fundação em todas as páginas e suas assinaturas na última página;
  • Nomeação da diretoria com qualificação completa: cargo, nome, estado civil, nacionalidade, profissão, CPF, identidade, endereço;
  • Se a qualificação for feita em folhas avulsas:
  • Rubrica do presidente e do Secretário da Assembléia de Fundação em todas as páginas e suas assinaturas na última página;
  • Mesma data da Assembléia de Fundação na última página;

O Estatuto deve conter:

  • Visto do advogado, com o número da OAB - somente na última folha;
  • Rubrica do presidente e do Secretário da Assembléia de Fundação em todas as páginas;
  • Mesma data da Assembléia de Fundação na última página;
  • Assinaturas do presidente e do Secretário da Assembléia de Fundação na última página;
  • Classificar como ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA;

Artigos que tratem dos seguintes assuntos:

  • Endereço completo da sede;
  • Prazo de duração da organização;
  • Atribuições de todos os diretores;
  • Modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativo e administrativo;
  • Prazo de mandato de todos os órgãos;
  • Fontes de recursos;
  • Órgão competente e quorum para dissolução.