INSTRUƇƕES - Estatuto - OrganizaƧƵes Religiosas

REQUISITOS:

  1. Preencher o Requerimento EletrƓnico no link: https://registro.rcpj-rj.com.br/requerimento/Servicos.aspx
  2. Apresentar a Capa do Requerimento EletrƓnico assinada;
  3. Tamanho mĆ­nimo de fonte em documentos digitados: 11pt;
  4. A Ata da Assembleia de FundaĆ§Ć£o deve conter:
    1. AprovaĆ§Ć£o do estatuto e da criaĆ§Ć£o da associaĆ§Ć£o;
    2. RelaĆ§Ć£o dos Fundadores com identidade e CPF, assinaturas do Presidente e SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o e mesma data da ata;
    3. Rubrica do presidente e do SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o em todas as pĆ”ginas e suas assinaturas na Ćŗltima pĆ”gina;
    4. EleiĆ§Ć£o da diretoria com qualificaĆ§Ć£o completa: cargo, nome, estado civil, nacionalidade, profissĆ£o, CPF, identidade, endereƧo.
    5. DeclaraĆ§Ć£o do(s) administrador(es), firmada sob as penas da lei, de nĆ£o estar(em) impedido(s) de exercer(em a administraĆ§Ć£o da associaĆ§Ć£o, em virtude de condenaĆ§Ć£o criminal. O(s) mesmo(s) deve(m) assinar, a ata com o presidente e o secretĆ”rio da assembleia, OU fazer declaraĆ§Ć£o avulsa, assinada pelo Presidente e Vice-presidente da Diretoria.(Res.02/2006 CGJ).

SE A QUALIFICAƇƃO FOR FEITA EM FOLHAS AVULSAS:

  1. Rubrica do presidente e do SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o em todas as pĆ”ginas e suas assinaturas na Ćŗltima pĆ”gina;
  2. Mesma data da Assembleia de FundaĆ§Ć£o na Ćŗltima pĆ”gina;
  3. O Estatuto deve conter:
    1. Visto do advogado, com o nĆŗmero da OAB - somente na Ćŗltima folha;
    2. Rubrica do presidente e do SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o em todas as pĆ”ginas;
    3. Mesma data da Assembleia de FundaĆ§Ć£o na Ćŗltima pĆ”gina;
    4. Assinaturas do presidente e do SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o na Ćŗltima pĆ”gina
    5. Classificar como "AssociaĆ§Ć£o Civil".
    6. Artigos que tratem dos seguintes assuntos:
    7. EndereƧo completo da sede;
    8. Prazo de duraĆ§Ć£o da associaĆ§Ć£o;
    9. AdmissĆ£o, demissĆ£o, exclusĆ£o de associados;
    10. Direitos e deveres dos associados;
    11. AtribuiƧƵes de todos os diretores;
    12. Modo de constituiĆ§Ć£o e funcionamento dos Ć³rgĆ£os deliberativo e administrativo;
    13. Prazo de mandato de todos os Ć³rgĆ£os;
    14. Fontes de recursos;
    15. Forma de gestĆ£o administrativa e de AprovaĆ§Ć£o das respectivas contas;
    16. Forma de dissoluĆ§Ć£o;
    17. Destino do patrimĆ“nio, em caso de dissoluĆ§Ć£o (entidade de fins nĆ£o econĆ“micos);
    18. Incluir na competĆŖncia da Assembleia Geral os assuntos abaixo, definindo o quĆ³rum exigido:
    19. Destituir administradores
    20. Alterar o estatuto