Requerimentos:

  1. Requerimento assinado pelo presidente, com firma reconhecida, ou pelo procurador (procuração específica para o RCPJ, com firma reconhecida);
  2. Tamanho mínimo de fonte em documento digitados: 11 pontos;
  3. Registra ata de criação da filial no Cartório onde a matriz estiver registrada. Nesta ata deve constar o endereço completo da filial criada e a eleição dos administradores da filial, com as suas respectivas qualificações: cargo, nome, estado civil, profissão, endereço, CPF e identidade;
  4. Juntar certidão por cópia autenticada pelo cartório de origem, do estatuto em vigor e da diretoria atual da matriz.